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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 11:20
OAB apoia PEC que muda forma de preenchimento de vagas nos tribunais
De acordo com o deputado, autor da PEC, o procedimento atual burocratiza sobremaneira o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:38
Compete aos tribunais de origem determinar efeito suspensivo a RE com repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na tarde de ontem (12) questão de ordem em Ação Cautelar (AC 2177), requerida pela Usina Trapiche S/A contra a União.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:53
A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios
Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:30
Presidente do STJ rejeita estimativa do Ipea para funcionamento dos novos TRFs
Previsão é que as novas estruturas da Justiça Federal podem ser instaladas nos próximos seis meses, custo será bem menor que o estimado
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:34
O papel dos Tribunais de Contas no Registro das Aposentadorias e Pensões
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo em execução penal. Crimes hediondos e equiparados. Incidência dos prazos da Lei 11.464/07. Irretroatividade.
Não se aplicam os novos prazos para a progressão, introduzidos pela Lei 11.464/07 que modificou o
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 17:30
TJGO está entre os cinco tribunais que cumpriram a meta 1 do CNJ
Meta estipula que os tribunais julguem mais processos do que recebem, de forma a reduzir o estoque em tramitação
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
O perfil do DNA e o vínculo genético da filiação: Sua aplicação nos tribunais
Genival Veloso de Franca - Membro da Junta Diretiva da Sociedade Ibero-americana de Direito Médico.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:51
Os condomínios atípicos e a liberdade de associação – análise da questão nos tribunais
Há grande problema em torno de segurança jurídica por questões diferenciais que se quer fazer em torno de temas repetitivos – aqui, em foco discussão em torno da questão do direito de livre associação em condomínios atípicos e o enriquecimento sem causa a luz da impossibilidade reconhecida nas Cortes Superiores para os condomínios típicos.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:00
Delimitada cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
Decisão proferida em julgamento de recuso repetitivo deve reduzir novos recursos sobre o tema no Tribunal
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 14:16
Defesa de Lula protocola novos recursos para afastar a inelegibilidade do ex-presidente
Se admitidos, os recursos sobem para as instâncias superiores.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 17:02
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:38
Três novos assuntos têm repercussão geral reconhecida e serão julgados no STF
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ocorrência de repercussão geral em três assuntos trazidos à Corte em Recursos Extraordinários nos últimos dias.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 13:12
STJ elege hoje (20) novos membros do Conselho da Justiça Federal
O CJF, que funciona junto ao STJ, supervisiona o orçamento e a administração da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 15:45
STJ aprova anteprojeto que cria novos cargos na área de TI na Justiça Federal
Objetivo é ampliar a celeridade e a segurança da prestação jurisdicional, especialmente em razão da implantação do processo judicial eletrônico
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 18:52
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 14:45
CNJ regulamenta a criação de cargos, funções e unidades no Poder Judiciário
Segundo proposta, somente tribunais que alcançarem determinado nível de eficiência receberão parecer do CNJ sobre projetos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:56
Superior Tribunal de Justiça inclui onze novos julgamentos ao índice de recursos repetitivos
Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
Corte de luz e confisco dos cruzados novos: A ética de resultados no Estado Brasileiro
Eduardo Feld - O Autor é Juiz substituto do Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 10:45
PEC limita a 10 anos mandato de ministros do STF, do TCU e de TCEs
PEC também estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do STF